Biblioteca TACL


Monografia
1618DCu 59


PATRÍCIO, José Simões
Regime jurídico do euro / José Simões Patrício.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 453p. ; 23cm
ISBN 972-32-0864-4 (Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITÁRIO, EURO, MOEDA ÚNICA, DIREITO NACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO DERIVADO, DIREITO MONETÁRIO COMUNITÁRIO, U.E.M., LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

§1º -CENÁRIO DA TRANSIÇÃO
1- Calendário adoptado
2- Medidas programadas
3- Providências legislativas
§ 2º- REGIME JURÍDICO DO EURO
1- Base Jurídica(«constitucional »)
2- Regime de direito comunitário derivado
3- Regime de direito nacional
§ 3º - UM NOVO DIREITO MONETÁRIO
1- Aspectos jurídicos da moeda
2- O direito monetário europeu
APÊNDICES LEGISLATIVOS
1- Direito Comunitário
Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho de 17 de Julnho de 1997
Regulamento (CE) nº 974/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998
Recomendação da Comissão nº 98/286 de 23 de Abril de 1998
Recomendação da Comissão nº 98/287 de 23 de Abril de 1998
Recomendação da Comissão nº 98/288 de 23 de Abril de 1998
2-Direito Nacional
Decreto-Lei nº 138/98 de 16 de Maio
Decreto-lei nº 343/98 de 6 de Novembro