Monografia
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AZEVEDO, Bernardo
Servidão de direito público : contributo para o seu estudo / Bernardo Azevedo.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 270p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1366-1 (Brochado) : Compra
DIREITO PÚBLICO, SERVIDÃO, DIREITOS REAIS, EXPROPRIAÇÕES, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, BENS PÚBLICOS, DIREITO DE PROPRIEDADE, PORTUGAL
CAPÍTULO I: A SERVISÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ABLATÓRIOS. 1- Servidão de direito público e expropriação. 2- Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária. CAPÍTULO II: SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E OUTRAS FIGURAS AFINS. 1- Servidão de direito público e restrições de utilidade pública. 2- Servidão de direito público e direitos de uso público. 3- Servidão de direito público e usos cívicos. 4- Servidão de direito público e servidão de direito privado. CAPÍTULO III: SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS. 1- Bens públicos e direito de propriedade. 2- Bens públicos : inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela.