Biblioteca TACL


Monografia
0603PCv 10


PERALTA, Ana Maria, e outro
A competência internacional indirecta em direito processual civil / Ana Maria Peralta, João Curado Neves.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 183,[1]p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INDIRECTA / Portugal / Itália / RFA

INTRODUÇÃO. I PARTE - O PROBLEMA. § 1.º - Fundamentação e propostas de solução. A - Conceito e fundamentação do requisito da CII. B - As diversas propostas de solução. § 2.º - A situação em direito estrangeiro. A - A CII no direito alemão. B - A CII no direito italiano. II PARTE - SOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS. § 1.º - Os termos gerais da solução. § 2.º - A solução: aspectos particulares.