Biblioteca TACL


Monografia
TTL086DUb 5


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
R.G.E.U. : afastamento entre edificações / José Pais do Amaral.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 189,[4]p. ; 23 cm
Contém: Jurisprudência e anotações.
ISBN 972-32-1072-X (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

Introdução. Capítulo I - Em Itália. Capítulo II - Em França. Capítulo III - Em Portugal. A - As fontes. B - As relações entre contencioso administrativo e contencioso cível. C - A doutrina. D - O texto dos normativos - anotado e comentado. ANEXO. I - Decreto-Lei n.º 38382, de Agosto de 1951 (Aprova o R.G.E.U.). II - Decreto-Lei n.º 73/96, de 18 de Junho (Permite a aplicação de limites e requisitos diferentes dos fixados no R.G.E.U. nos casos fixados nas Recomendações para a Habotação Social). III - Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro [Aprova o Regulanento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (revoga, para edifícios de habitação, o capítulo III do título V do R.G.E.U., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951)].