Biblioteca TACL


Monografia
0067Reserv. CD SSd 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre Sucessões, Doações e Sisas, 1899
Código do imposto sobre sucessões, doações e sisas : antiga contribuição de registo / Alberto Carrapatoso, Joaquim Augusto Ramos Taborda.- Lisboa : Couto Martins, 1933.- 575,21p. ; 23 cm
Útil e indispensável aos magistrados, advogados, notários, solicitadores, pessoal de finanças e impostos e aos contribuintes.
(Encadernado) :

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal

Lei de 29 de Julho de 1899. Regulamento de 23 de Dezembro de 1899. Legislação Complementar : Decreto de 28-11-1910. Decreto de 24-5-1911. Decreto de 10-2-1912. Decreto de 19-4-1913. Decreto n.º 2933 de 15-1-1917. Decreto n.º 3834 de 12-2-1918. Decreto n.º 3891 de 4-3-1918. Decreto n.º 4692 de 12-7-1918. Decreto n.º 4719 de 12-7-1918. Decreto n.º 4748 de 20-8-1918. Decreto n.º 5036 de 30-10-1918. Decreto n.º 5427 de 22-4-1919. Decreto n.º 11420 de 27-1-1926. Decreto n.º 12101 de 12-8-1926. Decreto n.º 12296 de 10-9-1926. Decreto n.º 12998 de 10-1-1927. Decreto n.º 13729 de 4-6-1927. Decreto n.º 14470 de 25-10-1927. Decreto n.º 14670 de 2-12-1927. Decreto n.º 15164 de 10-3-1928. Decreto n.º 15661 de 1-7-1928. Decreto n.º 15794 de 27-7-1928. Decreto n.º 15922 de 4-9-1928. Decreto n.º 16055 de 12-10-1918. Decreto n.º 16731 de 13-4-1929. Decreto n.º 16733 de 13-4-1929. Decreto n.º 16927 de 1-6-1929. Decreto n.º 17551 de 4-11-1929. Decreto n.º 17730 de 7-12-1929. Decreto n.º 17731 de 7-12-1929. Decreto n.º 18177 de 8-4-1930. Decreto n.º 18339 de 16-5-1930. Decreto n.º 19045 de 15-11-1930. Decreto n.º 19281 de 29-1-1931. Decreto n.º 19303 de 3-2-1931. Decreto n.º 19323 de 9-2-1931. Decreto n.º 19.521 de 28-3-1931. Decreto n.º 19713 de 8-5-1932. Decreto n.º 19714 de 8-5-1931. Decreto n.º 19815 de 2-6-1931. Decreto n.º 19961 de 29-6-1931. Decreto n.º 19967 de 29-6-1931. Decreto n.º 19968 de 29-6-1931. Decreto n.º 19969 de 29-6-1931. Decreto n.º 20538 de 21-11-1931. Decreto n.º 20558 de 2-12-1931. Decreto n.º 20724 de 8-1-1932. Decreto n.º 21426 de 30-6-1932. Apêndice.