Biblioteca TACL


Monografia
1850DCn 78


VALLE, Jaime
A participação do Governo no exercício da função legislativa / Jaime Valle.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 331p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1251-X (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO GOVERNO, FUNÇÕES DO GOVERNO, ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO GOVERNO, RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO GOVERNO, GOVERNOS DE GESTÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO GOVERNO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO

Introdução. 1. Enquadramento do estatuto constitucional do Governo. 1.1. Os traços gerais da posição do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 1.2. Poder executivo e Governo nas constituições portuguesas anteriores. 1.3. O estatuto constitucional do Governo na Constituição portuguesa de 1976. 1.4. Síntese. 2. A participação do Governo no procedimento legislativo parlamentar. 2.1. A participação do Governo na fase de iniciativa. 2.2. A participação do Governo na fase instrutória. 2.3. A participação do Governo na fase de controlo. Excurso - O Governo e a fase integrativa da eficácia. 2.5. Síntese. 3. A competência legislativa do governo e o seu controlo parlamentar. 3.1. A competência legislativa do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 3.2. A competência legislativa do poder executivo e o seu controlo parlamentar nas constituições anteriores. 3.3. A competência do Governo e o seu controlo parlamentar na Constituição de 1976. Conclusão.