Analítico de Periódico
PP - 29
SANCHES, José Luís Saldanha
Abuso de direito em matéria fiscal : natureza, alcance e limites / José Luís Saldanha Sanches
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.398(Abr.-Jun.2000), p.9-44
DIREITO FISCAL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, ÓNUS DE PROVA / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
1. Terminologia adoptada. 2. A actual situação normativa: ineficácia civil, simulação e ineficácia fiscal. 3. A fraude à lei no direito fiscal. 4. A perspectiva económica: efeitos económicos, efeitos jurídicos. 5. A tarefa do legislador: a prossecução da justiça e a eficiência. 6. Os limites da previsão normativa. 7. Os requisitos de aplicação: a intervenção legislativa. 8. A configuração do abuso de direito. 9. Abuso de direito ou prevalência da substância sobre a forma? 10. O ónus da prova na aplicação da norma sobre o abuso de direito: as razões económicas para a modulação dos contratos. 11. Analogia e abuso de direito. 12. Os casos de aplicação da norma anti-abuso. 13. Os tribunais e administração fiscal perante as manipulações negociais.