Biblioteca TACL


Monografia
0079Reserv. CD RTi 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do regime tributário : coordenado, anotado e comentado / A. Virgínio Baptista.- Angra do Heroísmo : Editora Andrade, 1932.- 509p. ; 23 cm
(Encadernado) :

CÓDIGO DO REGIME TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal

Actualizações. Arrendamentos - Decreto n.º 16731. Contribuição Industrial. Contribuição Predial. Correcção das percentagens dos corpos administrativos. Disposições gerais do Decreto n.º 16731. Imposto profissional. Imposto sobre a aplicação de capitais. Imposto complementar. Imposto sobre as sucessões e doações. Juros de mora. Licenças de tabaco a retalho. Licenças de tabaco por grosso. Licenças para uso de acendedores ou isqueiros. Modelos de contas. Modelos de impressos. Operações bancárias. Processos de contencioso das contribuições e impostos. Selo de licença. Sisas sobre a transmissão de imobiliários por título oneroso. Tabela dos emolumentos judiciais. Taxa militar. Títulos de anulação. Trespasses.