Biblioteca TACL


Monografia
TTL080FPb 3


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Procedimento disciplinar / M. Leal Henriques.- 4.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 2002.- 870p. ; 25 cm
ISBN 972-51-0955-4 (Encadernado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal, ADVOGADO / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, PSP / Portugal, GNR / Portugal, MÉDICO / Portugal, FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

1 - Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local. 2 - OUTROS ESTATUTOS DiSCIPLINARES. 2.1 - Dos Magistrados Judiciais. 2.2 - Dos Magistrados do Ministério Público. 2.3 - Dos Funcionários de Justiça. 2.4 - Da Polícia Judiciária. 2.5 - Dos Advogados. 2.6 - Dos Solicitadores. 2.7 - Da Polícia de Segurança Pública. 2.8 - Da Guarda Nacional Republicana. 2.9 - Dos Médicos. 3 - DIVERSOS - Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.