Biblioteca TACL


Monografia
1178DUb 4/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anotado e comentado por] Jorge Andrade da Silva.- Coimbra : Almedina, 1987.- 823p. ; 23cm
Com anotações e comentários ao Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, programas de concurso-tipo, cadernos de encargos-tipo, regimes jurídicos da revisão de preços e das despesas do Estado e Autarquias Locais com empreitadas e fornecimentos de obras públicas, regulemento da inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas, directivas do Conselho da Europa e índices.
(Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO DE EMPREITADA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTUGAL

Decreto Lei nº 235/86 de 18 de Agosto. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Dec-Lei nº211/79 de 12 de Julho. Dec-Lei nº 390/82 de 17 de Setembro. Dec-Lei 348-A/86 de 16 de Outubro. Portaria nº 605-A/86 de 16 deOutubro. Portaria nº 605-B/86 de 16 de Outubro. Portaria nº 605-C/86 de 16 de Outubro. Código Civil. Portaria nº 351/71 de 30 de Junho. Directiva nº 71/304 /CEE de 26 de Julho de 1971, do Conselho das Comunidades Europeias. Directiva nº 71/305 /CEE de 26 de Julho de 1971, do Conselho das Comunidades Europeias.