Analítico de Periódico
PP - 35
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Reflexão sobre algumas questões prácticas no âmbito do direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, (2003), p.935-976
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD).
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
1. Ponto de ordem: identificação das questões em análise. 2. Da sucessão dos planos no tempo e do poder de modificação das disposições de planeamento. 3. Os acordos urbanísticos. 3.1 - A figura jurídica dos convénios ou acordos urbanísticos: enquadramento jurídico. 3.2 - Aplicação prática das principais teses em matéria de convénios (acordos) urbanísticos. 4. Da indemnização por modificação dos planos. 4.1 - Da indemnização pelas expropriações dos planos. 4.2 - Aplicação prática das principais teses sobre indemnização dos planos. 4.3 - Da indemnização por incumprimento do acordo de cedência celebrado. 5. A questão da igualdade perante chances ou oportunidades urbanísticas. 6. Nota final.