Biblioteca TACL


Monografia
1680FPb 4


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Aposentação, férias, faltas e licenças.- Lisboa : DisLivro, 2001.- 415p. ; 23cm
ISBN 972-8604-19-X (Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTAÇÃO, REFORMA, FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS, PROTECÇÃO MATERNIDADE, PROTECÇÃO PATERNIDADE, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

APOSENTAÇÃO: Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro - Estatuto da Aposentação. ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO: Decreto-Lei nº 508/75 de 20 de Setembro. Decreto-Lei nº 543/77, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei nº 75/83, de 8 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º101/83, de 18 de Fevereiro. Decreto-Lei nº 214/83, de 25 de Maio. Decreto-Lei nº 182/84, de 25 de Junho. Decreto-Lei nº 198/85, de 28 de Maio. Decreto-Lei nº 205/86, de 28 de Julho. Lei nº 75/93, de 20 de Dezembro. Decreto-Lei nº 241/98, de 7 de Agosto. Decreto-Lei nº 191-A/79 de25 deJunho - Revê o Estato da Aposentação. Decreto-Lei nº 562/77, de 31 de Dezembro.- Aposentação e Reforma por Conveniência de Serviço. Decreto-Lei nº 25-D/76, de 15 de Janeiro - Reforma antecipada para os 60 anos. Decreto-Lei nº 518/76, de 5 de Julho.- Estabelece a pensão mínima de aposentação. Despacho Normativo nº 109/77, de 10 de Maio. Decreto-Lei nº 269/83, de 17 de Junho - Critério a utilizar na determinação no cálculo de algumas pensões. Decreto-Lei nº 466/99 de 6 de Novembro - Regime Jurídico das Pensões de Preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país. Decreto-Lei nº 348/82, de 3 de Setembro - Direito às pensões de reforma e de invalidez aos estangeiros que se incapacitam ao serviço das Forças Armadas. Decreto-Lei nº 434-D/82, de 29 de Outubro - Direito à pensão por parte de militares condenados em tribunais militares. Decreto-Lei nº 203/87, de 16 de Maio. Decreto-Lei nº 134/79, de 18 de Maio - Subsídio Vitalicio aos Funcionários e agentes do estado não subscritores na Caixa Geral de Aposentações. Decreto- Lei nº 92/79, de 19 de Abril - Direito do Subscritor da Caixa Geral de Aposentações. Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro.- Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de Novembro - Composição,Competências e Normas de Funcionamento das Juntas Médicas. Decreto-Lei nº 223/95, de 8 de Setembro - Subsidio por Morte de Funcionário. Decreto-Lei nº 341/77, de 19 de Agosto - Actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações. Decreto-Lei nº 485/99 de 10 de Novembro - Compensação para a recuperação dos atrasos processuais. Decreto-Lei nº 503/99 de 20 de Novembro - Novo Regime Jurídico nos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no âmbito da Administração Pública. FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS: Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março. Alteração - Lei nº117/99 de 11 de Agosto. Decreto-Lei nº 70-A/2000, de 5 de Maio. Lei nº 65/77, de 26 de Agosto - Direito à Greve. MATERNIDADE E DA PATERNIDADE: Lei nº 4/84, de 5 de Abril - Protecção da maternidade e da paternidade. Alterações : Lei nº 17/95 de 9 de Junho. Lei nº 102/97 de 13 de Setembro. Lei nº 142/99 de 31 de Agosto. Decreto-Lei nº 70/2000 de 4 de Maio. Decreto-Lei nº 230/2000, de 23 de Setembro - Regulamenta a lei sobre a protecção da maternida de e da paternidade. Decreto-Lei nº 194/96 - Regulamenta as alterações à lei da maternidade e da paternidade. Decreto- Lei nº 18/98 de 28 de Abril - Alargamento da Protecção à Maternidade e Paternidade.