Fotocópia
Analítico de Monografia
GARCIA, Maria da Glória Dias
Ordenamento do Território e Princípios Gerais de Direito : em especial a avaliação ambiental estratégica como problema / Maria da Glória Dias Garcia
In: Curso breve do Direito do Ordenamento e Urbanismo / CEJ. - lisboa : CEJ, 2009. - 1.ª Sessão, 22 de Maio de 2009, do Curso breve, acção de formação contínua, em Lisboa a 22 e 29 de Maio e 5 de Junho de 2009.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
I - INTRODUÇÃO. 1. Breve desenvolvimento histórico. 2. Ambiente = qualidade de vida. 2.1. A questão do conhecimento. 3. O Estado de Direito das Políticas Públicas. II - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (de Ordenamento do Território e do Ambiente).