Analítico de Periódico
PP - 1
BELEZA, Teresa Pizarro, e outro
Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.123(Jul.-Set.2010), p. 5-57
HOMOSSEXUALIDADE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, CRIME POR ÓDIO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL
Introdução. 1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais.