Analítico de Periódico
Fotocópias
CATARINO, João Ricardo
Ajudas de custo : algumas notas sobre o regime substantivo e fiscal / João Ricardo Catarino
Fisco, Lisboa, a.12n.97-98(Set.2001), p.77-91
DIREITO FISCAL / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal, AJUDAS DE CUSTO / Portugal
I - Introdução. 1 - Quadro normativo geral. 2 - Pressupostos substantivos de aplicação dos Decretos-Leis n.ºs 192/95 e 106/98. 3 - Aplicabilidade do regime percentual de abono nas deslocações ao e no estrangeiro quando as mesmas envolvam apenas parte dos dias de partida e chegada. 4 - A questão da existência de limites na contratação de hotel. 5 - A relevação como custo de encargos com hotel e ajudas de custo por deslocações de colaboradores de pessoas colectivas sujeitas a IRC. II - Conclusões.