Biblioteca TACL


Monografia
0962DAm 111/I


GUEDES, Armando Manuel de A. Marques
A concessão : estudo de direito, ciência e política administrativa / Armando Manuel de A. Marques Guedes.- Coimbra : Coimbra Editora, 1954 -.- v. ; 23 cm
1. v. : Natureza jurídica da concessão. - 185p. - Dissertação de doutoramento em Ciências Político-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, POLÍTICA ADMINISTRATIVA / Portugal

1 .v. : INTRODUÇÃO. I - Objecto do estudo. II - Método. III - Plano. Parte I : NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO. Cap. I - Noção e qualificação correntes. § 1.º - Significado vulgar. § 2.º - Significado jurídico. § 3.º - Síntese. Cap. II - Noção e qualificação proposta. § 1.º - Preliminares. A. Direito público e direito privado. B. Pessoas de direito público e pessoas de direito privado. C. Pessoas colectivas e seus órgãos. § 2.º - Relações a que a concessão dá lugar. A. Relações entre a entidade concedente e a entidade concessionária. B. Relações entre a entidade concessionária e o seu pessoal. C. Relações entre a entidade concessionária e os utentes. D. Relações enter a entidade concessionária e teceiros. § 3.º - Síntese. Bibliografia.