Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Ascensores e elevadores / [compl.] José Duarte Gamboa.- Lisboa : Rei dos Livros, 2005.- 286p. ; 23 cm
ISBN 972-51-1007-2 (Brochado) : Compra
ELEVADORES, LEGISLAÇÃO
PARTE I - ASCENSORES. Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de Dezembro - Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho. Portaria n." 912/2003 de 30 de Agosto - Estabelece o regime de cobrança, os montantes e a distribuição do produto das taxas previstas no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro. PARTE II - ELEVADORES. Decreto Regulamentar n.º 13/80 de 16 de Maio - Introduz alterações ao Regulamento de segurança de elevadores eléctricos aprovados pelo Decreto n.º 513/70 de 30 de Outubro. Decreto n.º 513/70 de 30 de Outubro - Regulamento de segurança de elevadores eléctricos. Portaria n.º 269/89 de 11 de Abril - Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos. Decreto-Lei n.º 110/91 de 10 de Março - Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n." 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro. PARTE III - ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES. Decreto-Lei n.º 286/91 de 09 de Agosto - Estabelece normas para a construção, verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e movimentação. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 84/5287/CEE de 17 de Setembro de 1984. Portaria n.º 1196/92 de 22 de Dezembro - Estabelece os requisitos técnicos e de segurança aos quais devem obedecer a construção e instalação de novas escadas mecânicas e tapetes rolantes. Decreto-Lei n.º 320/2001 de 12 de Dezembro - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e dos componentes de segurança. PARTE IV - ENTIDADES. Decreto-Lei n.º 131/87 de 17 de Março - Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade das Associações Inspectoras de Elevadores (AlE). PARTE V - LEGISLAÇÃO DIVERSA REFERENTE A ASCENSORES E ELEVADORES. Decreto Regulamentar n.º 34/95 - Regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos. Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio - Torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. Decreto-Lei n.º 368/99 de 18 de Setembro - Regime de protecção contra riscos de incêndio em Estabelecimentos Comerciais. Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro - Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação. Portaria n.º 1063/97 de 21 de Outubro - Medidas de Segurança contra riscos de Incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro - Regulamento de segurança contra incêndios em edifícios de tipo administrativo. Decreto-Lei n.º 414/98 de 23 de Dezembro - Regulamento de segurança contra incêndios em edifícios escolares. Decreto-Lei n.º 409/98 de 23 de Dezembro - Regulamento de segurança contra incêndios em edifícios de tipo hospitalar. Decreto-Lei n.º 66/95 de 08 de Abril - Regulamento de segurança contra incêndio em parques de estacionamento cobertos.