Monografia
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PORTUGAL. Procuradoria Geral da República
Colectânea dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1988 / [compil.] Francisco Maria Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- [12],740p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0464-9 (Brochado) : Compra
PARECER, ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES, ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, INCOMPATIBILIDADES, ADMISSÃO DE PESSOAL, PROFISSÃO LIBERAL, ALIENAÇÃO DE BENS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, AMINISTIA E PENAS DISCIPLINARES, AUTARQUIA LOCAL, FINANÇAS LOCAIS, AUTONOMIA REGIONAL, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, CARREIRAS MÉDICAS, CONTRA- ORDENAÇÕES, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE ADMINISTRATIVO, DESTACAMENTO, PROCEDIMENTO DISCCIPLINAR, PENAS DISCIPLINARES, INDEFERIMENTO TÁCITO , ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, MILITARES, PENSÃO DE INVALIDEZ, APOSENTAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, SEGURANÇA SOCIAL, SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SUSPENSÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO, TAXAS MUNICIPAIS, VENCIMENTOS DOS DOCENTES UNIVERSITÁRIOS , PORTUGAL
Actualização de pensão. Acumulação de cargos ou empregos públicos. Acumulações e incompatibilidades. Admissão de pessoal. Advocacia. Agência de viagens. Alienação de bens do domínio público do Estado. Amnistia e comutação de penas disciplinares. Aplicação da lei no tempo. Autarquia local. Autonomia Regional. Baldios. Carreira técnica superior. Carreiras médicas. Carta de caçador. Certidão. Classificação de documentos. Conservador. Contra-ordenações. Contrato verbal entre a Administração Pública e pessoal de limpeza. Deficiente das Forças Armadas. Destacamento. Direito a férias. Discricionariedade da Administração. Ensino Universitário da Região Autónoma da Madeira. Estatuto dos eleitos locais. Expropriação por utilidade pública. Finanças locais. Função pública. Funcionário público. Guarda Fiscal de Moçambique. Imunidade parlamentar. Institutos de Medicina Legal. Magistrados do Ministério Público. Militar. Orgãos Autárquicos. Pessoal da ex-Junta Nacional da Marinha Mercante. Polícia judiciária. Preço de medicamentos na RAA: adicional de transporte. Procedimento disciplinar. Rádio-televisão. Recurso do tempo de serviço dos trabalhadores bancários prestado em gabinetes ministeriais e em institutos públicos no âmbito das carreiras de origem. Recurso no âmbito das carreiras de origem do tempo ele serviço dos trabalhadores bancários prestado em gabinetes ministeriais. Reforma Agrária. Salário mínimo nacional. Segurança Social. Substância explosiva. Suspensão do acto administrativo. Taxas Municipais. Turismo. Vencimentos dos docentes universitários de carreira em regime de dedicação exclusiva e regime de tempo integral.