Analítico de Periódico
PP - 54
MORAIS, Rui Duarte
Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA / Rui Duarte Morais
Fiscalidade, Lisboa, n.48(Out.-Dez.2011), p.5-17
Texto que serviu de base à intervenção no Colóquio "O Direito Fiscal Português em Contexto de Globalização", promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça Administrativa e Fiscal de Portugal, em 3 de Junho de 2011.
DIREITO FISCAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, RESIDÊNCIA, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO, CONVENÇÕES EUROPEIAS, REENVIO PREJUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
1 - A "residância" e as CDT. 2 - O princípio do inquisitório e as CDT. 3 - O valor a atribuir aos comentários ao MOCDE na interpretação de normas convencionais. 4 - Um caso de reenvio prejudicial.