Analítico de Periódico
PP - 58
OLIVEIRA, Fernanda Paula de
As virtualidades das unidades de execução num novo modelo de ocupação do território : alternativa aos planos de pormenor ou outra via de concentração de interesses no direito do urbanismo? / Fernanda Paula de Oliveira
Direito Regional e Local, Braga, n.2(Abr.-Jun.2008), p.17-31 a 2 colns.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS, INQUÉRITO PÚBLICO
1 - As insuficiências detectadas nos planos directores municipais vigentes. 2 - As vias possíveis de intervenção. 2.1 - Os planos de pormenor e as unidades de execução como instrumentos de programação. 2.2 - Confronto entre as alternativas. 3 - Uma possível nova configuração dos planos de pormenor. 4 - Ainda as unidades de execução: algumas questões. 4.1 - Admissibilidade de execução assitemática? 4.2 - A área relativamente à qual podem ser delimitadas unidades de execução. 4.3 - Objecto da discussão pública na delimitação da unidade de execução.