Monografia
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CORREIA, Fernando Alves
O plano urbanístico e o princípio da igualdade / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, 1989.- 708,[1]p. ; 23 cm. - (Teses)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-40-0469-4 (Brochado) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DA CONSTRUÇÃO / Portugal, DIREITO ROMANO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal
PARTE I - INTRODUÇÃO. Cap. I - NOÇÕES PRELIMINARES. 1 - Noção e Evolução do Urbanismo. 2 - Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico. 3 - O Direito Urbanístico e outras Disciplinas Jurídicas Afins. Cap. II - LINHAS DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO URBANISMO. 1 - Manifestações Jurídico-Urbanísticas no Direito Romano. 2 - O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento. 3 - O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia. 4 - Caracteristicas do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal. 5 - O Direito Urbanístico no actual Estado de Direito Social. Cap. III - O PLANO COMO INSTITUTO FUNDAMENTAL DO DIREITO URBANÍSTICO. 1 - O plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativo. 2 - Funções dos Planos Urbanísticos. 3 - Tipologia dos Planos Urbanísticos. 4 - Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva. 5 - Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos. 6 - Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos. Cap. IV - O PLANO URBANÍSTICO E O DIREITO DE PROPRIEDADE. 1 - A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada. 2 - Aspectos Particulares da Vinculação Social da Propriedade do Solo. 3 - Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direitoda Propriedade do Solo. 4 - O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico. 5 - O Plano Urbanístico e o Denominado «Jus Aedificandi». PARTE II - OS INSTRUMENTOS DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DAS MEDIDAS DO PLANO URBANÍSTICO. Cap. I - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS SUAS RELAÇÕES COM O PLANO URBANÍSTICO. 1- Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade. 2 - O princípio da Igualdade e outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Adminstração Pública. 3 - Relações ente o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico. Cap. II - AS MEDIDAS EXPROPRIATIVAS DO PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 1 - O Problema da delimitação das medidas Expropriativas do Plano em face das determinações definidoras do contéudo e limites do Direito de Propriedade. 2 - A indemnização como um instrumento da Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico. Cap. III - AS MEDIDAS NÃO EXPROPRIATIVAS DO PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 1 - Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado. 2 - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico no Direito Português. 3 - Apreiação Geral das Técnicas Perequativas.