Biblioteca TACL


Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Eleição para o Parlamento Europeu : 18 de Junho 1989 : legislação eleitoral / [compilação do] STAPE.- [Lisboa] : STAPE, 1989.- 140p. ; 21cm
(Brochado) : Oferta

DIREITO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PARLAMENTO EUROPEU, DEPUTADOS, PORTUGAL

LEGISLAÇÂO
- Lei nº 14/87, de 29 de Abril - Lei eleitoral para o Parlamento Europeu
- Lei nº 14/79, de 16 de Maio - lei eleitoral para a Assembieia da República
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Decreto Lei nº 406/74, de 29 de Agosto - Regulamentação do direito de reunião
- Decreto Lei nº 595/74, de 7 de Novembro - Lei dos partidos políticos
- Decreto Lei nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro - Tratamento jornalístico das candidaturas
-Decreto Lei nº 95-C/76, de 30 de Janeiro (excertos) - Organização do processo eleitoral no estran- geiro
- Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro - Comissão Nacional de Eleições
- Decreto-Lei nº 4 10-B/79 de 27 de Setembro
- Lei nº 28/82, de 15 de Novembro -Organização, Funcionamento e processo do Tribunal Constitu- cional
- Lei nº 97/88, de 17 de Agosto - Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
- Decreto Lei nº 15/89, de 11 de Janeiro - Orgânica do STAPE/MAI