Biblioteca TACL


Monografia
0795OJd 7


COSTA, Salvador da
Apoio judiciário : normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, dee 29 Dezembro e 391/88, de 26 de Outubro : anotado e comentado / Salvador da Costa.- [1.ed.].- Lisboa : Rei dos Livros, 1990.- 206p. ; 24cm
(Brochado) : Compra

APOIO JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL

I- DL.387-B/87: Acesso ao direito e aos tribunais. II- DL.391/88: Regulamentação do sistema do apoio judiciário e do seu regime financeiro.