Biblioteca TACL


Monografia
0577DCv O 6


LEITÃO, Luis Menezes
A cessão de bens aos credores / Luís Menezes Leitão.- Lisboa : AAFDL, 1987.- 105,[1]p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CREDORES / Portugal, CESSÃO DE BENS / Portugal, EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES / Portugal

INTRODUÇÃO. 1. Apresentação. Razão de escolha. 2. Delimitação do objecto de estudo. Razão de Ordem e de Método. I - ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARATIVA. 1. Explicação prévia. 2. A cessio bonorum no Direito Romano. 3. A cessão de bens aos credores no direito intermédio. 4. A cessão dos bens aos credores na codificação napoleónica. 5. A cessão de bens aos credores no Codice Civile de 1942. 6. Conclusão da análise histórico-comparativa. II - NATUREZA JURÍDICA. 1. Generalidades. 2. Debate doutrinal. 3. Posição adoptada. III - REGIME. 1. Explicação prévia. 2. A formação do contrato. 3. A celebração. 4. Os bens objecto de cessão. 5. Efeitos. 6. Extinção. IV - FUNÇÃO. 1. Explicação. 2. A cessão de bens aos credores tem por função reparar o incumprimento satisfazendo os direitos dos credores. 3. A garantia geral das obrigações. 4. A função da cessão de bens aos credores. V - CONCLUSÃO.