Monografia
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SOARES, Maria Ângela Bento, e outro
Contratos internacionais / Maria Ângela Bento Soares, Rui Manuel Moura Ramos.- Coimbra : Almedina, 1986.- 517p. ; 23 cm
(Brochado) :
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTRATO INTERNACIONAL, COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, CLÁUSULA PENAL, ARBITRAGEM
I - DO CONTRATO DE COMPTA E VENDA INTERNACIONAL. Parte I- Campo de aplicação e disposições gerais. Capítulo I- Campo de aplicação. Capítulo II- Disposições gerais. Parte II- Formação do contrato. Parte III- Compra e venda de mercadorias. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Obrigações do vendedor. Capítulo III- Obrigações do comprador. Capítulo IV- Transferência do risco. Capítulo V- Disposições comuns às obrigações do vendedor e do comprador. Parte IV- Disposições finais. II - CLÁUSULAS PENAIS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS. Parte I- Objecto e campo de aplicação. Parte II- Disposições substantivas referentes às cláusulas penais. III - ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL. ANEXO: I- Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Viena-1980). II- Regras uniformes relativas às cláusulas contratuais estipulando o pagamento de uma quantia em caso de incumprimento (Viena-1983). III- Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional (Viena- 1985).