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Monografia
2378DTa 39


MACHADO, Susana Sousa
Contrato de trabalho a termo : a transposição da Directiva 1999/70/CE para o ordenamento jurídico português : (in)compatibilidades / Susana Sousa Machado.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 393p. ; 23 cm
O presente estudo corresponde à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Julho de 2007.
ISBN 978-972-32-1738-4 (Brochado) : Compra

DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal

CAPÍTULO I - O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO NO DIREITO COMUNITÁRIO. 1. Introdução. 2. Primeiros registos oficiais. 3. Acto Único Europeu. 4. Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. 5. Propostas de directiva dirigidas a relações de trabalho atípico. 6. Directiva relativa à segurança e saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou temporário. 7. Do Tratado de Maastricht às novas formas de produção normativa: o Acordo relativo à Política Social. 8. Tratado de Amesterdão e incorporação do Acordo. 9. Acordo quadro sobre contratos de trabalho a termo - Directiva 1999/70/CE. 9.1. Origem do acordo quadro. 9.2. Enquadramento. 9.3. Objectivo e âmbito de aplicação. 9.4. Princípio da não discriminação. 9.5. Controlo do recurso abusivo aos contratos a termo. 9.6. Possibilidade de acesso a emprego permanente e formação. 9.7. Informação e órgãos de representação dos trabalhadores. 9.8. Cláusula de não regressão. 9.9. Balanço geral. CAPÍTULO II - O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO NO DIREITO NACIONAL. 1. Considerações iniciais. 2. Classificação de ordem conceptual e terminológica: breves notas. 3. Referência sumária à evolução normativa do contrato a termo. 4. Um marco normativo: a codificação. 4.1. O Código do Trabalho de 2003. 4.2. O Código do Trabalho de 2009. 5. Regime jurídico do contrato de trabalho a termo. 5.1. Admissibilidade do recurso à contratação a termo. 5.1.1. Admissibilidade do contrato a termo certo. A) Cláusula geral. B) Elenco exemplificativo. C) Necessidade não transitória. D) Previsões legais específicas. 5.1.2. Admissibilidade do contrato a termo incerto. 5.2. Requisitos de forma. 5.3. Período experimental. 5.4. Duração e renovações. 5.5. Sucessão de contratos. 5.6. Formação profissional. 5.7. Igualdade de tratamento. 5.8. Deveres de informação do empregador. 5.9. Preferência na admissão. 5.10. Estruturas de representação dos trabalhadores e obrigações sociais. 5.11. Cessação do contrato: caducidade por verificação do termo. CAPÍTULO III - TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA 1999/70/CE PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: (IN)COMPATIBILIDADES. 1. Contextualização da questão. 2. Aspectos formais. 2.1. Considerações gerais. 2.2. lnstrumento de transposição. 3. Aspectos materiais. 3.1. Ambito de aplicação. 3.1.1. Contrato de trabalho em funções públicas. 3.1.2. Contratos de trabalho com regime especial. 3.2. Princípio da igualdade. 3.3. Recurso abusivo aos contratos a termo sucessivos. 3.4. Informação e formação. 3.5. Estruturas de representação dos trabalhadores. 4. Apreciação crítica: afinal onde reside o núcleo da incompatibilidade? 4.1. Hierarquia das fontes e relação entre lei e convenção colectiva. 4.1.1. Breve referência ao princípio do tratamento mais favorável. 4.1.2. O art. 4.º do Código do Trabalho de 2003. 4.1.3. O art. 3.º do Código do Trabalho de 2009. 4.2. Natureza das normas sobre contrato a termo. 4.2.1. Sentido e alcance de um sistema convénio-dispositivo. 4.2.2. Um presente envenenado: soluções adoptadas em sede de negociação colectiva. 4.3. Cláusula de não regressão. REFLEXÕES FlNAIS. BIBLIOGRAFIA.