Analítico de Periódico
PP - 33
DIDIER, Fredie
Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.49n.1-2(2008), p.311-323
Este ensaio cuida de examinar a possibilidade de a sentença constitutiva poder servir como título executivo, em razão do surgimento de um direito a uma prestação como efeito anexo dessa decisão judicial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FACTO JURÍDICO / Portugal, EFICÁCIA JURÍDICA / Portugal, SENTENÇA CONSTITUTIVA / Portugal, DIREITO POTESTATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA / Portugal
1. Nota introdutória. 2. A sentença que reconhece a existência de um direito a uma prestação como título executivo (art. 475-N, I, CPC). 3. O conteúdo da sentença constitutiva e o direito potestativo. 4. Eficácia constitutiva do direito potestativo: o direito a uma prestação como efeito possível da efetivação de um direito potestativo. 5. Efeitos anexos de uma decisão judicial: a sentença como fato jurídico. 6. O direito a uma prestação como possível efeito anexo de uma sentença constitutiva. 7. Execução do direito a uma prestação decorrente de uma sentença constitutiva.