Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo da propriedade industrial, 1995
Comentários ao código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro / Jorge Cruz.- [S.l.] : Jorge Cruz, 1995.- 303p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO CIVIL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, MARCAS E PATENTES / Portugal, INVENÇÕES / Portugal, DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal
Nota prévia. Introdução. Análise do Código. 1 - Generalidades. 2 - Incorrecções. 3 - Terminologia. 4 - Direitos dos requerentes e titulares. 5 - Taxas. 6 - Análise dos vários direitos privativos. I - Patentes. II - Modelos de utilidade. III - Modelos e desenhos industriais. IV - Marcas. V - Recompensas. VI - Nome e insígnia de estabelecimento. VII - Logotipo. VIII - Denominações de origem. Legislação avulsa: Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro. Cap. 1 - Dos agentes da propriedade industrial . Cap. 2 - Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.