Biblioteca TACL


Monografia
0593DCv O 36


MONTEIRO, António Pinto
Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil / António Pinto Monteiro.- Coimbra : Faculdade de Direito, 1985.- 488p. ; 23cm
Dissertação para exame do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ; Separata do volume XXVIII do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, CLÁUSULA LIMITATIVA / Portugal, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO / Portugal, CONTRATO DE ADESÃO / Portugal

INTRODUÇÃO - O problema e suas coordenadas jurídico-sociais. CAPÍTULO I - NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL. 1 - Noções Preliminares. 2 - Modalidades. 3 - Delimitação perante figuras próximas. CAPÍTULO II - O QUADRO NORMATIVO. 1 - O problema da admissibilidade de cláusulas limitativas de exclusão de responsabilidade em face do art.º 809.º. 2 - Condições de validade das cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidadedo devedor pelos actos dos seus auxiliares. Sentido e alcance do art.º 800.º. 3 - Hipóteses especiais. CAPÍTULO III - CONTRATOS DE ADESÃO. 1 - Noção e características. 2 - Modalidades de controle. 3 - O problema no sistema jurídico Português. CAPÍTULO IV - CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 1 - Dificuldades práticas quanto à sua admissibilidade. 2 - Condições de validade. CAPÍTULO V - EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. 1 - Em caso de validade. 2 - Em caso de nulidade.