Monografia
| 1859 | DCn 79 |
DIAS, José Eduardo Figueiredo
Direito constitucional e administrativo do ambiente / José Eduardo Figueiredo Dias.- Coimbra : Almedina, 2002.- 74,[1]p. ; 30 cm. - (Cadernos CEDOUA)
ISBN 972-40-1635-8 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO AMBIENTE, PORTUGAL
I. AS PRÉ-COMPREENSÕES DO DIREITO DO AMBIENTE. II. ENQUADRAMENTO GERAL DO DIREITO DO AMBIENTE. 1. Ideia geral. 2. A emergência de um novo bem jurídico e de um novo paradigma. 3. alguns traços específicos do direito do ambiente. 4. O direito fundamental ao ambiente. 5. Os princípios do direito do ambiente. III. O PAPEL DO DIREITO PÚBLICO NA TUTELA JURÍDICA DO AMBIENTE. 1. Ideia geral. 2. Abordagem civilística do ambiente. 3. O papel do direito penal. 4. O papel do direito constitucional e do direito administrativo. IV. DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE - BREVE REFERÊNCIA. 1. A recepção do ambiente pelas Constituições. 2. O ambiente enquanto tarefa, incumbência ou fim do Estado. 3. O ambiente como direito fundamental. V. PROTECÇÃO DO AMBIENTE NA CRP. 1. A "constituição ambiental". 2. O direito à protecção jurisdicional efectiva. 3. A protecção jurisdicional efectiva e o ambiente - o direito de acção popular. VI. DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE - IDEIA GERAL. 1. Relações entre a tutela ambiental e o direito administrativo - remissão. 2. O direito do ambiente e a Administração Pública. VII. INSTRUMENTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS DE TUTELA DO AMBIENTE. 1. O acto administrativo. 2. O procedimento administrativo. 3. O contencioso administrativo - tutela jurisdicional administrativa do ambiente. VIII. INSTRUMENTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS DE TUTELA DO AMBIENTE. 1. A avaliação de impacto ambiental (AIA). 2. A licença ambiental e o novo regime da prevenção e controlo integrados da poluição