Monografia
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CARDOSO, Eurico Lopes
Manual da acção executiva : Em comentario as disposições respectivas do codigo de processo civil, com aditamentos motivados pelo Decreto n.º 47690, de 11 de Maio de 1967 / por Eurico Lopes Cardoso ; apresentação de Antunes Varela.- [Lisboa] : Imprensa Nacional, [D.L. 1987].- IX 823[1]p. ; 23 cm. - (Foro)
(Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, PENHORA / Portugal, CONCURSO DE CREDORES / Portugal, PAGAMENTO / Portugal, RECURSOS / Portugal
PARTE I : ELEMENTOS DA ACÇÃO EXECUTIVA. Capítulo I - Conceito de acção executiva. Capítulo II - Base da acção executiva. Capítulo III - Sujeitos da acção executiva. Capítulo IV - Competencia territorial. PARTE II : PROCESSO DE EXECUÇÃO. TITULO I - Formas do processo de execução. TITULO II - Preliminares do processo de execução. TITULO III - Execução por quantia certa. Capítulo I - Articulados. Capítulo II - Objecto da acção executiva. Capítulo III - Penhora. Capítulo IV - Concurso de credores. Capítulo V - Pagamento. Secção I - Modos e oportunidade do pagamento. Secção II - Entrega de dinheiro. Secção III - Adjudicação. Secção IV - Venda. Secção V - Deposito do preço de bens adquiridos por credores. Secção VI - Caducidade dos direitos reais relativos aos bens vendidos ou adjudicados. Secção VII - Causas e processo da rescisão e da anulação. Secção VIII - Remição de bens. Capítulo VI - Extinção da instancia. Capítulo VII - Nulidade do processo. Capítulo VIII - Recursos. TITULO IV - Execução para entrega de coisa certa. TITULO V - Execução para prestação de facto. Capítulo I - Prestação de facto positivo. Capítulo II - Prestação de facto negativo. Capítulo III - Subida dos agravos. TITULO VI - Execução por alimentos.