Analítico de Periódico
PP - 1
GOMES, Carla Amado
A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por danos ecológicos : sobreposição ou complementaridade? / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.125(Jan.-Mar.2011), p.147-168
Este texto corresponde à versão longa da intervenção da autora no seminário subordinado ao tema - A responsabilidade por danos ambientais e os seguros, promovida pela Associação Portuguesa de Seguros no dia 16 de Junho de 2010, em Lisboa.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLÓGICO / Portugal
0. Apresentação e sequência. 1. O sentido da "responsabilidade administrativa" do Cap. III do DL 147/2008, de 29 de Julho. 2. A responsabilidade da Administração por dano ecológico por facto ilícito. 2.1. Por facto comissivo. 2.2. Por facto omissivo. 3. A responsabilidade da Administração por dano ecológico pelo risco. 4. A sentença condenatória da Administração na separação do dano ecológico: causa legítima de inexecução e proporcionalidade.