Biblioteca TACL


Monografia
1967CAm 50/I


CORREIA, Sérvulo
Direito do contencioso administrativo / Sérvulo Correia.- Lisboa : Lex, 2005-.- v. ; 25 cm
Vol 1 : 2005. - 830p. - 972-8634-29-3.
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO

VOLUME 1 - INTRODUÇÃO. §1- Conceito de contencioso administrativo. §2- Natureza jurídica do contencioso administrativo. PARTE I : ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS : UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês §3- Génese e evolução do contencioso administrativo francês. §4- Situação actual e perspectivas do contencioso administrativo francês. Capítulo II- O sistema alemão. §5- Génese e evolução do contencioso administrativo alemão. §6- Situação actual e perspectivas do contencioso administrativo alemão. Capítulo III- O sistema inglês. §7- Génese e evolução do controlo jurisidicional da actividade administrativa na Inglaterra. §8- Situação actual e perspectivas do controlo jurisdicional da actividade administrativa na Inglaterra. Capítulo IV- O sistema brasileiro. §9- Motivo da indagação : a junção do monismo da judicatura com o dualismo do direito sbstantivo. §10- Génese e evolução do controlo jurisdicional da actividade administrativa no Brasil. §11- Situação actual e perspectivas do controlo jurisdicional da actividade administrativa no Brasil. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. §12- Grelha de consonância e seus agentes próximos. §13- Factores causais de consonância entre os sistemas analisados. §14- Conclusão : os planos de consonância. PARTE II : GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo português. §15- De 1832 a 1933. §16- De 1933 a 1974. §17- De 1974 a 2004. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. §18- As linhas de força da mudança. §19- O fim da história?