Analítico de Periódico
PP - 1
SOTTOMAYOR, Maria Clara
O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara Sottomayor
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.128(Out.-Dez.2011), p.273-318
Processo n.º 476/09.0PBBGC.P1 (http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/1c550c3ad22da86d80257886004fd6b4?OpenDocument).
DIREITO PENAL / Portugal
Introdução. 1. O conceito de violação e a questão penal feminina. 2. O conceito de violação: os mitos da população e dos profissionais que aplicam o direito. 3. Teses jurisprudenciais em confronto quanto ao conceito de violência. 4. O princípio da igualdade e a fragmentação da noção de sujeito. 5. Inconstitucionalidade da interpretação da norma do art. 164.º, 1 do CP pelo acórdão da Relação do Porto de 13-04-2011. 6. O conceito de violência para o efeito do n.º 1 do art. 164.º. 7. A imputação dos factos ao arguido, a título de negligência, constitui um erro na apreciação da prova e uma violação do princípio da igualdade. 8. O acórdão recorrido cometeu erros históricos e doutrinais quanto delimitação entre direito penal e moral. 9. O conceito de dano para efeitos de responsabilidade civil.