Monografia
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MENDES, João de Castro
Introdução ao estudo do direito / João de Castro Mendes ; ed. rev. Prof. Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : Pedro Ferreira, 1994.- 279p. ; 22cm
(Brochado) : Compra
INTRODUÇÃO AO DIREITO, PORTUGAL
Titulo I - CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO. Cap.I - Conceito de Direito. Cap.II - Elementos do Conceito de Direito. Secção I - Preliminares. Secção II - Sistema Jurídico. Secção III - Norma Jurídica. Secção IV - Protecção Coactiva. Titulo II - FONTES DE DIREITO. Cap.I - Enunciação. Cap.II - Lei. Cap.III - Outras fontes. Titulo III - DA RELAÇÃO JURIDICA. Cap.I - Preliminares. Cap.II - Sujeitos. Cap.III - Objecto. Cap.IV - Facto. Cap.V - Garantia. Titulo IV - CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO (RAMOS DO DIREITO). Titulo V - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEIS. Cap.I - Preliminares. Cap.II - Interpretação da Lei. Cap.III - Integração da Lei. Cap.IV - Aplicação da Lei.