Analítico de Periódico
PP - 40
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Planos especiais de ordenamento do território : tipicidade e estado da arte : Em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas / Fernanda Paula Oliveira
RevCEDOUA, Coimbra, a.9n.17(2006), p.71-81
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, ÁREAS PROTEGIDAS / Portugal
Os planos especiais de ordenamento do territorlo são um importante instrumento de gestão territorial vocacionado para áreas com relevo do ponto de vista ambiental. A identificação de alguns aspectos do seu regime jurídico, a análise de certos pontos referentes à tipicidade dos mesmos e o estado da arte, isto é, a situação em que se encontra o processo da respectiva concretização no território, com especial ênfase nos planos de ordenamento das áreas protegidas, são os tópicos principais do pequeno artigo que aqui se apresenta. 1. Áreas protegidas e outros regimes de salvaguarda: uma variedade complexa. 2. Os planos especiais de ordenamento do território como instrumento de regulação especialmente incidentes sobre áreas com relevo ambiental. 2.1. Os planos especiais de ordenamento do território no sistema de gestão territorial português. 2.2. Os planos especiais e os planos municipais de ordenamento do território. 2.3. Aspectos de tipicidade dos planos especiais de ordenamento do território. 2.3.1. Do alargamento dos tipos de planos especiais de ordenamento do território. 2.3.2. Da obrigatoriedade de elaboração dos planos das áreas protegidas. 2.3.3. Da área de incidência dos planos especiais: elementos da tipicidade dos mesmos? 2.4. A situação dos planos especiais em Portugal: "estado da arte".