Monografia
| 1848 | DAm 127/A |
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de Quadros.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 374p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2090-8 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Introdução / Fausto de Quadros. PARTE I : Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente / Maria José Rangel de Mesquita. Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos / José Luís Moreira da Silva. Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas / António Dias Garcia. Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias / Luís Barbosa Rodrigues. PARTE II : Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração Pública: dos anos 50 aos anos 80 / Maria José Rangel de Mesquita, José Luís Moreira da Silva, Luís Barbosa Rodrigues, António Dias Garcia. Actualização de jurisprudência / José Luís Moreira da Silva. APÊNDICE. Relação de Acordãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública.