Biblioteca TACL


Monografia
0444DAm 68


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Leis do turismo / compilada e anotada [por] Luís Jorge do Nascimento Ferreira.- Coimbra : Coimbra Editora, [1981].- 587p. ; 23cm
Legislação sobre : Hotéis, Pensões, Pousadas e outros estabelecimentos hoteleiros, Restaurantes, Cafés, Cervejarias e outros estabelecimentos similares, Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, Alojamentos Particulares, Agências de Viagens, Parques de Campismo, Utilidade Turística, Pessoal de Informação Turística, Transportes Turísticos (Rent-A-Car, Embarcações Marítimas), Instituto de Formação Turística e Financiamento de Investimentos Turísticos.
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, TURISMO, ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, AGÊNCIAS DE VIAGENS, TRANSPORTES TURÍSTICOS, PARQUES DE CAMPISMO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS , ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Decreto-Lei nº 49399 de 24 de Novembro de 1969. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Portaria nº 472/76, de 2 de Agosto. Portaria nº 189-A/77, de 5 de Abril. Portaria nº. 636/77, de 6 de Outubro. Decreto-Lei nº. 137/73, de 30 de Março ( T. S. C.). Portaria nº. 181-A/77, de 31 de Março. Portaria nº. 26-N/80, de 9 de Janeiro. Portaria nº. 817/81, de 21 de Setembro..Despacho nº 2/82 (D.R., 2.ª série, de 3 de Março). Portaria nº 38/80, de 12 de Fevereiro. Portaria nº 357-B/82, de 6 de Abril. Despacho Normativo nº125/80, de 14 de Abril. Despacho Normativo nº 6/81, de 8 de Janeiro. Portaria nº. 357-A/82, de 6 de Abril. Despacho Normativo nº.39-A/82, de 6 de Abril. Decreto nº. 61/70, de 24 de Fevereiro. Decreto- lei nº. 45966, de 14 de Outubro de 1964..Portaria n.º 27/78, de 16 de Junho. Portaria nº 773/77 de 21 de Dezembro. Portaria nº 472/76 de 2 de Agosto. Decreto-Lei 74/71 de 17 de Março. Despacho de 1 de Junho de 1970. Portaria nº 112/81 de 24 de Janeiro. REGULAMENTO DOS MEIOS COMPLEMENTARES DE ALOJAMENTO TURÍSTICO - Decreto Regulamentar nº 14/78, de 12 de Maio. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Despacho Normativo nº 88/79, de 24 de Abril. Decreto Regulamentar nº 83/80, de 23 de Dezembro. Despacho Normativo, de 24 de Agosto de 1979. Decreto-Lei nº 355/81, de 31 de Dezembro. O direito real de habitação periódica em imóvel ou conjunto imobiliário destinado a fins turísticos. Lei nº 2073, de 23 de Dezembro de 1954. Despacho Normativo nº 323/78, de 5 de Dezembro. Lei nº 2081, de 4 de Julho de 1956. Decreto-Lei n.º 437/74, de 11 de Setembro. Decreto-Lei n.º 459/80, de 10 de Outubro. Portaria nº 114/80, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei nº 172/82, de 11 de Maio. O sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turística (S. I. I. T.). Portaria nº 489/82, de 11 de Maio. AGÊNCIAS DE VIAGENS - Decreto-Lei nº 359/79, de 31 de Agosto. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Portaria nº 666/79, de 12 de Dezembro . Decreto Regulamentar nº 84/79, de 1 de Dezembro. Regulamento da actividade das Agências de Viagens e Turismo - Despacho Normativo nº 74/80, de 4 de Março. PARQUES DE CAMPISMO - Decreto-Lei nº' 588/70, de 27 de Novembro. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Decreto-Lei nº. 307/80, de 18 de Agosto. Decreto Regulamentar nº.38/80, de 19 de Agosto. Regulamento dos Parques de Campismo - Decreto-Lei n.º 192/82, de 19 de Maio. PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA - Decreto-Lei nº. 519-F/79, de 28 de Dezembro. Decreto-Lei nº. 200-L/80, de 24 de Junho. Decreto Regulamentar nº. 71- F/79, de 29 de Dezembro. Portaria nº 26-0/80, de 9 de Janeiro. Portaria n.º 26-J2/80, de 9 de Janeiro. Portaria nº 383/79, de 31 de Julho. ALUGUER DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR (Rent-a-Car) - Decreto n.º 28/74, de 31 de Janeiro. Decreto nº. 346/76, de 12 de Maio. Decreto nº 64/79, de 5 de Julho. Portaria nº 915/ 80, de 30 de Outubro. Despacho Normativo nº 174/79, de 26 de Julho. Despacho Normativo nº 7/80, de 8 de Janeiro. Decreto Regulamentar nº 41/80, de 21 de Agosto. Despacho de 23 de Novembro de 1981. Portaria nº 496/81, de 17 de Junho. EMBARCAÇÕES EM ACTIVIDADES MARÍTIMAS -TURISTICAS
- Decreto-Lei nº 564/80, de 6 de Dezembro. Decreto-Lei nº 439/75, de 16 de Agosto. Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio. Decreto -Lei nº 79/78 de 4 de Agosto. Regulamento de aluguer das embarcações de recreio. INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA - Decreto-Lei nº. 333/79, de 24 de Agosto. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Portaria nº 301/79, de 27 de Junho. Portaria nº 715/78, de 6 de Dezembro. Estatuto das Escolas de Hotelaria e Turismo. Despacho Normativo nº 232/81, de 10 de Setembro. Despacho nº 8/82, de 8 de Fevereiro. Despacho Normativo nº 70/80, de 1 de Março. Actualização das importâncias de licencas, taxas e multas. Decreto-Lei nº 131/82, de 23 de Abril. LEGISLACÃO AVULSA - Portaria nº 325/82, de 26 de Março - Comissão Regional de Turismo do Algarve. Portaria nº 40/82, de 15 de Julho- Comissão Regional deTurismo do Algarve. Portaria nº 357-B/82 - Preços da «bica» e do carioca de café. Rectificacão do Despacho Normativo nº 39-A/82, de 6 de Abril - Preços. Despacho Normativo nº 107/82, sobre o S. I. I. T.. Decreto-Lei nº 271/82, de 13 de Julho - Estatuto dos Profissionais da Direcção Hoteleira.