Analítico de Periódico
PP - 33
ALEXANDRINO, José de Melo
A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros / José de Melo Alexandrino
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.49n.1-2(2008), p.69-100
Lição proferida em 22 de Fevereiro de 2008, no âmbito do Seminário sobre Direito da Imigração e dos Refugiados, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 8 de Fevereiro a 7 de Março de 2008), sob a coordenação do Prof. Doutor Jorge Miranda e do Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS ESTRANGEIROS / Portugal, ESTRANGEIROS / Portugal
Introdução. I - O CONTEXTO. 1. A regulação da imigração em Portugal. 2. As razões que estiveram na base da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. 3. A identidade essencial de programa polítivo dos dois principais partidos. II - A LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO: AS SOLUÇÕES. 4. Principais inovações introduzidas pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. 5. A estrutura, os valores e os principios. 6. Alguns aspectos do regime. 7. Direitos dos estrangeiros. 8. Procedimentos administrativos e recursos. III - A LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO: OS PROBLEMAS. 9. Extensão e fragmentação. 10. Um eixo estruturante em falta. 11. Direitos humanos e fundamentais básicos da pessoa humana em xeque? 12. A ajuda da Constituição, da jurisprudência e da Ciência jurídica. Conclusões.