Monografia
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ONU. Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Comité Contra a Tortura / Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.- Lisboa : GDDC, 2001.- 44,[3]p. ; 21 cm. - (Fichas informativas sobre direitos humanos ; 17)
ISBN 972-97831-6-0 (Brochado) : Oferta
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, DIREITOS DO HOMEM, TORTURA
Introdução. Um órgão de controlo. Funcionamento do Comité. Relatórios dos Estados partes.Poderes de investigação do Comité. Queixas interestaduais. Queixas individuais. O relator especial sobre a tortura. Anexos.