Monografia
| 2265 | OJd 25 |
DUARTE, Ronnie Preuss
Garantia de acesso à justiça : os direitos processuais fundamentais / Ronnie Preuss Duarte.- Coimbra : Coimbra Editora, 2007.- 370p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1510-6 (Brochado) : Conpra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO COMPARADO
1. Introdução. 1.1. A indefinição do conteúdo da garantia de acesso à Justiça no direito positivo português. 1.2. Inafastabilidade da garantia, em carácter subsidiário, no que se refere ao efectivo exercício dos direitos subjectivos. 1.3. A relevância da identificação do conteúdo da garantia e respectiva análise à luz do regime dos direitos fundamentais previsto na Constituição: acesso à Justiça ou acesso aos tribunais? 1.4. Pertinência temática, delimitação e objectivos da investigação. 2. A garantia de Acesso à Justiça: aspectos gerais. 2.1. Breve analise geral comparatística. 2.2. Enquadramento principiológico. 2.3. O conteúdo da garantia. 2.4. Acesso a Justiça como direito fundamental. 3. Direitos processuais fundamentais e a Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3.1. Breves considerações acerca da tutela jurisdicional dos interesses difusos. 3.2. Direitos processuais fundamentais em crise: a concretização do regime da citação e auto-exclusão na Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3.3. Direito ao contraditório, auto-exclusão e direito a estabilidade das decisões judiciais: o problema da auto-exclusão na acção popular portuguesa. 4. Síntese das conclusões. 5. Bibliografia geral.