Analítico de Periódico
PP - 40
COMUNIDADE EUROPEIA. Tribunal de Justiça.Grande Secção, 24/06/2008
Poluição marinha, hidrocarbonetos e resíduos : o caso do Erika no TJCE / [anotado por] Carlos Oliveira Coelho
RevCEDOUA, Coimbra, a.12n.24(2009), p.81-107
Acórdão do (TJUE) de 24 de Junho de 2008 : processo C-188/08.
DIREITO DO AMBIENTE, DIRECTIVA 75/447/CEE, GESTÃO DOS RESÍDUOS, CONCEITO DE RESÍDUO, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, DETENTOR, DETENTORES ANTERIORES, PRODUTOR DO PRODUTO GERADOR, HIDROCARBONETOS E FUELÓLEO PESADO, NAUGRÁGIO, CONVENÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS PREJUÍZOS DEVIDOS À POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS, FIPOL