Monografia
| |||||||||
ASPECTOS JURÍDICOS E CIENTÍFICOS DA EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL, Lisboa, 2006 Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental / [coordenação editorial] Marta Chantal Ribeiro, Paulo das Neves Coelho.- Lisboa : Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, 2006.- 99p. ; 23 cm ISBN 978-989-95249-0-3 (Brochado) : Oferta DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR / Portugal / EUA , DIREITO DO AMBIENTE / Portugal / EUA, DIREITO COMUNITÁRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA COSTEIRA, BIODIVERSIDADE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ZONA PROTEGIDA, CONVENÇÃO DA ONU SOBRE O DIREITO DO MAR CONVENÇÃO DE GENEBRA, CONVENÇÃO DE HAIA, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL, ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, COMITÉS EUROPEUS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS O processo de extensão da plataforma continental / Paulo Domingos das Neves Coelho. O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental / Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro. |