Analítico de Periódico
PP - 29
GOMES, Nuno de Sá
Teoria geral dos benefícios fiscais / Nuno de Sá Gomes
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.359(Jul.-Set.1990), n.360(Out.-Dez.1990), n.362(Abr.-Jun.1991), p.7-153, p.7-114, p. 211-354
DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTARQUICA / Portugal
Título I - Introdução. Título II - O conceito de benefício fiscal. Título III - Tipos de benefícios fiscais. Título IV - Os benefícios fiscais e as figuras afins. Título V - Classificações jurídicas dos benefícios fiscais. Título VI - O poder de beneficiar fiscalmente, a diferentes níveis de Governo. Capítulo I - Introdução. Capítulo II - O poder de conceder benefícios fiscais na titularidade das autarquias locais. Capítulo III - O poder de conceder benefícios fiscais na titularidade das regiões autónomas. Titulo VII - Nascimento, extinção e modificação do direito aos benefícios fiscais. Título VIII - Interpretação e integração das normas que regulam os benefícios fiscais. Título IX - Aplicação no tempo das normas que regulam os benefícios fiscais. Título X - Aplicação no espaço das normas que regulam os benefícios fiscais. Título XI - Regime jurídico-formal dos benefícios fiscais. Título XII - Os benefícios fiscais enquanto despesas fiscais. Título XIII - Os princípios jurídicos aplicáveis aos benefícios fiscais.