Biblioteca TACL


Monografia
1944DCn 83


PORTUGAL. Constituição. 1976
Constituição da República Portuguesa : 6.ª revisão / org. e anot. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto.- Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2004.- 271p. ; 24 cm. - (Textos jurídicos)
(Texto na versão da 6.ª Revisão Constitucional-Lei Constitucional 1/2004). Inclui: Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional.
ISBN 972-8883-06-4 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL

Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional- Lei n.º28/82, de 15 de Novembro ( com as alterações introduzidas pela Lei n.º143/85, de 26 de Novembro, pela Lei n.º 85/89, de 7 de Setembro, pela Lei n.º88/95, de 1 de Setembro, e pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro).