Biblioteca TACL


Monografia
1334PPn 6


ALEXANDRE, Isabel Maria
O ónus da prova na acção civil enxertada em processo penal / Isabel Maria Alexandre.- Lisboa : Cosmos, 1991.- 103,[1]p. ; 23cm. - (Scire Leges ; 7)
ISBN 972-9170-66-5 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal

Introdução. Parte 1 - O ónus da prova em processo civil e em processo penal. Parte 2 - A Acção civil em processo penal (traços gerais). Parte 3 - A natureza das regras sobre o ónus da prova e o artigo 128.º do Código Penal. Parte 4 - Aplicabilidade do princípio «in dubio pro reo» na acção civil em processo penal : razões possíveis. Parte 5 - A solução defendida: vigência das regras gerais sobre o ónus da prova. Parte 6 - Conclusões.