DAm 229/I
Analítico de Monografia
TAVARES, José F. F.
Os contratos públicos e a sua fiscalização pelo Tribunal de Contas / José F. F. Tavares
In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.967-994.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DE CONTAS / Portugal
I - INTRODUÇÃO. 1. O Tribunal de Contas na estrutura do Estado. 2. Relevância financeira da contratação pública. 3. Procedimentos administrativos e contratação pública. II - A ACTIVIDADE CONTRATUAL PÚBLICA E SUA FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. 4. Âmbito de acção/jurisdição e atribuições do Tribunal de Contas. 5. Poderes de fiscalização do Tribunal de Contas sobre a actividade contratual pública. 5.1. Enquadramento. 5.2. A actividade contratual pública e os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas. III - A FISCALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE CONTRATUAL PÚBLICA EXERCIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 2007. PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES. ALGUNS NÚMEROS. IV - NOTA FINAL. BIBLIOGRAFIA E OUTROS ELEMENTOS DE ESTUDO.