Biblioteca TACL


Monografia
1649CAm 9


SILVA, Vasco Pereira da
Ventos de mudança no contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, 2000.- 148p. ; 23cm
ISBN 972-40-1433-9 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, REFORMA, TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO, RECURSO DE ANULAÇÃO, AMBIENTE, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PORTUGAL

1- A propósito da criação do Tribunal Central Administrativo. Breve Crónica de uma reforma
anunciada
2- Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente. 3- A acção para o reconhecimento de direitos
4- O contencioso administrativo como « Direito Constitucional Concretizado »ou « ainda por concre-
tizar. 5- Vem aí a reforma do Contencioso Administrativo ( !? 6- Sobre a reforma do Contencioso Administrativo. Entrevista à « Vida Judiciária ». 7- « O nome e a coisa» . A acção chamada recurso de anulação e a reforma do Contencioso
Administrativo.