DCi APb 1/II
Analítico de Monografia
MACHETE, Rui Chancerelle de
Caso julgado / Rui Chancerelle de Machete
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1972. - 2. v. ; p.270-292 a 2 colns. - 23 cm.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CASO JULGADO / Portugal
1. Caso julgado formal e caso julgado substancial. 2. O valor relativo dos conceitos e construções jurídicas sobre o caso julgado. 3. Desnecessidade da enumeração das diversas doutrinas do caso julgado; razções de ordem. 4. O direito processual civil como fonte subsidiária do contencioso administrativo. 5. A pretensa existência do caso julgado material nos actos administrativos. 6. O caso julgado das sentenças dos tribunais administrativos na doutrina portuguesa. a) A doutrina do Prof. Fezas Vital. b) Doutrina do Prof. Marcello Caetano. 7. Continuação. Apreciação das doutrinas. 8. Contencioso subjectivo e processos dispositivos e inquisitório. 9. Os limites objectivos do caso julgado. 10. Os limites subjectivos do caso julgado. 11. Considerações finais. Bibliografia.