Biblioteca TACL


Monografia
0615DIt Pb 6


PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
Direito internacional e poluição marítima / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.- Lisboa : AAFDL, 1988.- XV,139p. ; 22cm
(Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO MARÍTIMO, DIREITO DO MAR, CONVENÇÕES E ACORDOS, POLUIÇÃO ALÉM FRONTEIRAS

INTRODUÇÃO. I - FONTES DE POLUIÇÃO E EFEITOS NO MEIO MARINHO. A - Noção de poluição. B - Formas de poluição do mar. C - Os poluentes. II - A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MAR. A - A influência do «Ambientalismo» em institutos de direito do mar. 1 - O direito de passagem inofensiva. 2 - As liberdades de Alto Mar. B - As fontes de direito internacional e a poluição do mar. C - O controlo da poluição e os poderes dos Estados. III - PODERES, OBRIGAÇÕES E GARNTIAS SOS ESTADOS EM MATÉRIA DE POLUIÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. A - Poderes e Obrigações dos Estados. 1 - Poluição de navios. 1.1 - Poluição acidental. 1.2 - Poluição não acidental. 2 - O dumping. 3 - Poluição de origem telúrica e atmosférica. 4 - Actividades poluentes nos fundos marinhos. B - O Sistema de Garantias em Direito Internacional do Mar. 1 - Garantias relativas à competência legislativa. 2 - Garantias relativas à competência aplicatória. 3 - O problema das áreas cobertas de gelo.